FORMULÁRIO CONCURSO LOGOMARCA 50 ANOS DCTA
REGULAMENTO 01/ACS-DCTA/2017
Concurso: Escolha da Logomarca para os eventos alusivos ao aniversário de 50 anos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA
1. Objetivo:
O concurso cultural para escolha da logomarca para os eventos alusivos ao aniversário de 50 anos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA tem como objetivo a criação e a escolha de uma logomarca, que será o símbolo de todos os itens relacionados ao aniversário do Departamento (livro histórico, convites, PIN, moedas comemorativas, selo) a partir do final do ano de 2018 e início do ano de 2019. Este concurso é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço.
2. História de criação do DCTA:
O DCTA completará 50 (cinqüenta) anos de criação em 14/03/19. Sua origem remonta aos idos de 1967, quando da publicação do Decreto que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica.
Este Decreto, de nº 60.521, de 31 de março de 1967, dispõe em seu Art. 65: “O Comando-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento” é o Grande Comando incumbido de assegurar a consecução dos objetivos da Política Aérea Nacional, nos setores da ciência e da tecnologia, competindo-lhe em particular a orientação, incentivo, coordenação, apoio e realização da pesquisa e do desenvolvimento relacionados com os assuntos aeronáuticos e aeroespaciais, bem como da indústria empenhada no trato desses assuntos.
O “Comando Geral de Pesquisa e Desenvolvimento” foi então criado pelo Decreto nº 64.199, de 14 de março de 1969, tendo as seguintes alterações de denominação até a atual:
- “Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento (DEPED)”, denominação alterada e ativado pelo Decreto nº 65.450, de 17 de outubro de 1969;
- “Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA)”, denominação alterada pelo Decreto nº 5.657, de 30 de dezembro de 2005; e - “Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)”, denominação alterada pelo Decreto nº 6.834 de 30 de abril de 2009.
O DCTA é o Órgão de Direção Setorial, localizado em São José dos Campos, estado de São Paulo, ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica.
3. Eventos alusivos ao Jubileu de 50 (cinqüenta) anos de criação do DCTA:
Em comemoração ao Jubileu de cinqüenta anos de criação do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, serão programados diversos eventos/ações com vistas a integrar cada vez mais o efetivo civil e militar, que contribui com o cumprimento de sua missão institucional, com a comunidade Joseense e as Organizações Militares próximas.
Entre esses eventos, destaca-se o Concurso para escolha de logomarca alusiva ao aniversário de cinqüenta anos do Departamento.
A arte vencedora, escolhida por uma comissão julgadora, ilustrará a capa do Livro Histórico a ser lançado, será a estampa cunhada na moeda comemorativa alusiva ao Jubileu, bem como a imagem a ser inserida no Selo comemorativo, observando os ajustes necessários a serem produzidos, obedecendo a legislação em vigor.
4. Participantes:
4.1. Todos os militares e servidores civis do DCTA, Organizações Militares subordinadas, integrantes da Guarnição de Aeronáutica de São José dos Campos e público em geral.
4.2. São considerados concorrentes deste Concurso todos aqueles que se inscreverem e entregarem as propostas no prazo definido.
4.3. Não poderão se inscrever nesse Concurso os militares e servidores civis, membros da Comissão Julgadora, bem como seus familiares diretos.
5 – Inscrição e Envio Das Propostas
5.1. O período para inscrições e encaminhamento das logomarcas será de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2018.
5.2 Não serão aceitas propostas após a data limite.
5.3. Não há limite de envio de propostas de logomarcas por proponente.
5.4. As propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto: CONCURSO LOGOMARCA DCTA – 50 Anos.
5.5. O logotipo deverá atender o disposto no Título III da Lei 9279/96 – Lei da Propriedade Industrial.
5.6. O participante deverá preencher o formulário de inscrição, assinar e encaminhar (via on-line) os seguintes dados:
5.6.1. Nome completo;
5.6.2. Número de documento de identificação (CPF e/ou RG);
5.6.3. Telefone para contato e e-mail; e
5.6.4. Endereço residencial.
5.7. O logotipo deverá estar nos formatos cdr/png/jpg/psd vetorizadas ou em alta resolução.
5.8. Não serão aceitas propostas de logomarcas sem o envio das informações do item 5.6 desse regulamento.
6 – Comissão julgadora e critérios de avaliação do concurso:
6.1. A Comissão Julgadora do DCTA, observado o Regulamento, fará a seleção das logomarcas finalistas dentre as enviadas por email.
6.2. As 05 (cinco) melhores propostas serão selecionadas para a votação final, que ocorrerá durante a primeira quinzena de fevereiro de 2018.
6.3. A proposta ganhadora será a que obtiver mais votos na etapa final, que se dará por votos de 03 partes, todas com o mesmo peso de avaliação: Comissão Julgadora do DCTA, Especialista(s) em Arte convidado (s) e Voto popular.
6.4 Será considerado voto popular o trabalho que obtiver mais votos no site do DCTA (www.cta.br).
6.5. Apenas uma proposta, dentre as cinco finalistas selecionadas, será classificada em 1º lugar e utilizada como o logotipo oficial do Jubileu de 50 anos do DCTA.
6.6. Os seguintes critérios de julgamento dos trabalhos serão observados:
6.6.1. Criatividade (inovação conceitual e técnica): 25%;
6.6.2. Originalidade (desvinculação de outras marcas existentes): 25%;
6.6.3. Comunicação objetiva (concisão e universalidade): 25%;
6.6.4. Relação com o conceito, o tema e o objetivo geral do DCTA (comemoração do Jubileu de 50 anos): 25%.
7 – Comissão Julgadora:
7.1 A Comissão julgadora do concurso cultural para escolha da logomarca para os eventos alusivos ao aniversário de 50 anos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA será composta por 10 (dez) membros – 07 (sete) militares e 03 (três) servidores civis, conforme descrição abaixo:
• Diretor-Geral do DCTA;
• Vice-Diretor do DCTA;
• Chefe do Subdepartamento de Administração do DCTA;
• Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA;
• Assessor Especial do Diretor-Geral do DCTA;
• Chefe de Gabinete do DCTA;
• Chefe da Assessoria de Comunicação Social do DCTA;
• Chefe da Subdivisão de Pessoal Civil do DCTA;
• Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação; e
• Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo do DCTA.
8 – Desclassificação:
Será desclassificado o candidato que deixar de cumprir quaisquer das instruções previstas neste regulamento, bem como aquele que fornecer informações incorretas e que impossibilite o contato da Comissão Organizadora do evento.
9 – Cronograma:
02/01/2018 – Abertura das inscrições e envio de propostas;
31/01/2018 – Encerramento das inscrições e envio de propostas;
20/02/2018 – Término de Análise da Comissão Julgadora – 1ª fase;
23/02/2018 – Início da votação no site do DCTA (www.cta.br) – 2ª fase;
28/02/2018 – Término da votação no site do DCTA (www.cta.br); e
05/03/2018 – Anúncio da logomarca vencedora.
10 – Premiação:
10.1 O vencedor receberá um Kit contendo uma Moeda cunhada com a logomarca vencedora, um Livro Histórico do DCTA e um Selo Comemorativo alusivo ao Jubileu;
11 – Disposições Gerais:
11.1 A participação nesse concurso não enseja nenhuma remuneração financeira ou qualquer modalidade de sorte às pessoas participantes e não vincula a compra ou aquisição de quaisquer produtos ou serviços das pessoas envolvidas;
11.2 A simples participação neste concurso implica a total aceitação deste regulamento e os participantes neste concurso declaram, desde já, serem os autores das propostas de logomarcas enviadas para a comissão organizadora dos eventos alusivos à comemoração do aniversário de cinqüenta anos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, não tendo cometido plágio ou violação a qualquer direito de terceiro.
11.3 Os participantes também cedem e transferem para o DCTA, sem quaisquer ônus para o Departamento e em caráter definitivo, pleno e irrevogável todos os direitos autorais sobre todas as propostas de logomarcas enviadas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica e na divulgação do resultado.
11.4 O organizador reserva-se o direito de efetuar alterações que considerar necessárias na aplicação da logomarca escolhida.
11.5 O DCTA não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das propostas de logomarcas.
11.6 Quaisquer dúvidas ou divergências não previstas no presente regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrevogável pela comissão organizadora dos eventos alusivos à comemoração do aniversário de cinqüenta anos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA.
11.7 O vencedor deverá, sob pena de desclassificação, assinar o Termo de Cessão de Direitos Autorais, constante no formulário de inscrição.
Publicado em: 22/01/2018